1. Quem somos e o que estes termos regulam
O PULSUS é um serviço de software em nuvem (SaaS) explorado pela FALLWALLS, LDA., pessoa coletiva n.º 517981424, com o endereço de contacto geral@fallwalls.com (adiante, "nós" ou "Fallwalls").
Estes Termos regulam a relação entre a Fallwalls e a empresa que subscreve o serviço (adiante, "Cliente"), incluindo o período gratuito. Ao criar uma conta, o Cliente declara que a pessoa que a cria tem poderes para o vincular.
Fazem parte integrante destes Termos a Política de Privacidade e a Política de Cookies, disponíveis no mesmo site.
2. Conta, período gratuito e uma conta por empresa
O registo é feito diretamente no site, sem intervenção comercial e sem cartão de crédito. O período gratuito tem a duração de 30 dias a contar da criação da conta e dá acesso ao plano Essencial.
Só pode existir uma conta por número de identificação fiscal. Se já existir uma conta associada ao NIF indicado, o registo é recusado e o utilizador deve pedir acesso ao gestor dessa conta — esta regra existe para impedir dois espaços de dados paralelos para a mesma entidade.
O Cliente é responsável por manter as credenciais seguras e por todas as ações praticadas com elas. Deve comunicar-nos de imediato qualquer utilização não autorizada.
O número de utilizadores é ilimitado em todos os planos. A Fallwalls não cobra por utilizador em nenhuma circunstância.
3. Planos, preços e faturação
Os preços em vigor são os publicados no site à data da subscrição e acrescem IVA à taxa legal em vigor. O plano define a capacidade mensal de desenvolvimento à medida; os módulos e os utilizadores estão sempre incluídos.
A subscrição pode ser mensal, trimestral ou anual. O plano anual e o trimestral aplicam um desconto sobre o preço de catálogo e são faturados por inteiro no início de cada período.
A subscrição renova-se automaticamente no fim de cada período pelo preço então em vigor, salvo cancelamento nos termos da cláusula 8. Alterações de preço aplicáveis a subscrições existentes são comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência e só produzem efeitos na renovação seguinte.
Um upgrade de plano produz efeitos imediatos, com acerto proporcional do período em curso. Um downgrade produz efeitos apenas na renovação seguinte.
A Configuração Inicial, quando contratada, é um serviço de pagamento único, faturado separadamente da mensalidade.
4. Pagamento e falta de pagamento
Os pagamentos são processados por prestador de serviços de pagamento (Stripe Payments Europe, Ltd.), com cartão ou débito direto SEPA. A Fallwalls não tem acesso aos dados completos do meio de pagamento nem os armazena.
A fatura é emitida automaticamente após cada pagamento confirmado, através de software de faturação certificado, e fica disponível para descarregar na Conta da Empresa dentro da aplicação.
Em caso de falha de pagamento, o acesso não é imediatamente suspenso: a conta passa a "aguarda pagamento" e o Cliente é notificado. A Fallwalls reserva-se o direito de suspender o acesso após 30 dias de incumprimento, mediante aviso prévio.
5. Garantia de resposta em 24 horas
A Fallwalls compromete-se a dar uma primeira resposta a cada pedido em até 24 horas, contadas de forma seguida, todos os dias, incluindo sábados, domingos e feriados. Conta como primeira resposta a primeira mensagem da equipa PULSUS que responda ao pedido, escrita por uma pessoa ou com apoio de inteligência artificial; as mensagens automáticas do sistema (mudança de etapa, encaminhamento interno, lembretes) não contam.
ÂMBITO — esta garantia aplica-se exclusivamente aos pedidos abertos como ticket dentro da aplicação, através do botão de Suporte. Não se aplica a comunicações por qualquer outro meio, designadamente email, telefone, SMS, WhatsApp ou outras aplicações de mensagens, redes sociais, videochamada ou contacto presencial. Um pedido feito por esses meios não inicia a contagem do prazo e não confere direito a qualquer compensação; para beneficiar da garantia, o pedido tem de ser registado como ticket.
A garantia respeita à primeira resposta e não à resolução, implementação ou aceitação do pedido. O prazo conta-se desde a criação do ticket até ao primeiro registo de resposta na aplicação.
COMPENSAÇÃO — por cada ticket em que a primeira resposta ultrapasse as 24 horas, a capacidade de desenvolvimento à medida do Cliente nesse mês é aumentada em 1%, automaticamente e sem necessidade de reclamação. A garantia aplica-se a todos os planos, incluindo o Essencial: como o plano Essencial não inclui capacidade de desenvolvimento própria, nesse plano o aumento de 1% é calculado sobre a capacidade mensal do plano Básico. A compensação é sempre atribuída em capacidade de desenvolvimento e nunca dá lugar a desconto, redução de preço ou reembolso. A compensação acumula até ao limite de 25% por mês, não transita para o mês seguinte e é a única compensação devida por incumprimento deste prazo.
LIMITE — por cada Cliente, a garantia aplica-se até 100 tickets por mês e até 20 tickets por dia, contados pela ordem de criação, em todos os planos. Os tickets abertos para além destes limites são tratados da mesma forma, mas não dão lugar a compensação. A Fallwalls pode ainda não considerar, para efeitos desta garantia, tickets repetidos sobre o mesmo assunto ou abertos sem a informação mínima necessária para serem respondidos.
A compensação é calculada e aplicada pelo sistema e fica registada no histórico da Conta da Empresa, com identificação do ticket que a originou.
6. Desenvolvimento à medida e propriedade intelectual
Cada plano inclui uma capacidade mensal de desenvolvimento à medida, expressa em percentagem de utilização e não em número de pedidos. Cada pedido consome capacidade em função da dificuldade atribuída na triagem (Simples, Médio ou Complexo), visível ao Cliente no histórico do ticket.
A capacidade não utilizada não transita para o mês seguinte. Esgotada a capacidade do mês, os pedidos adicionais ficam em espera para o mês seguinte, sem bloqueio do serviço.
A correção de erros (bugs) não consome capacidade e não tem limite, em nenhum plano.
O software, incluindo tudo o que for desenvolvido a pedido do Cliente, é e permanece propriedade da Fallwalls. O Cliente recebe uma licença de utilização não exclusiva, não transmissível e limitada à vigência da subscrição.
Salvo acordo escrito em contrário, funcionalidades desenvolvidas a pedido de um Cliente podem ser disponibilizadas a outros clientes. Quando o Cliente pretenda exclusividade sobre uma funcionalidade, tal deve ser acordado por escrito antes do desenvolvimento.
7. Disponibilidade, manutenção e limites de utilização
A Fallwalls emprega os melhores esforços para manter o serviço disponível, mas não garante um nível de disponibilidade contratual (uptime) nem funcionamento ininterrupto ou isento de erros. Esta é uma declaração deliberadamente honesta: prometer uma percentagem de disponibilidade sem a poder medir e compensar seria uma promessa vazia.
Podem ocorrer interrupções para manutenção. Sempre que a interrupção seja programada e relevante, será comunicada com antecedência.
O Cliente compromete-se a não utilizar o serviço para fins ilícitos, a não tentar aceder a dados de outros clientes, a não realizar testes de intrusão sem autorização escrita e a não impor carga desproporcionada à infraestrutura.
8. Cancelamento, cessação e destino dos dados
O Cliente pode cancelar a subscrição a qualquer momento, na Conta da Empresa, sem justificação e sem penalização. O cancelamento produz efeitos no fim do período já pago: mantém o acesso até essa data e não há nova cobrança nem reembolso do período em curso.
Terminado o período gratuito sem escolha de plano, ou cessada a subscrição, os dados do Cliente não são apagados de imediato: a conta fica em estado de "aguarda pagamento" e o Cliente pode reativá-la, escolhendo um plano, nos 90 dias seguintes ao fim do período gratuito ou à cessação.
Os dados introduzidos pelo Cliente pertencem ao Cliente. Durante a vigência da subscrição e nos mesmos 90 dias seguintes ao fim do período gratuito ou à cessação, o Cliente pode solicitar a exportação dos seus dados em formato estruturado e de uso corrente. Findo esse prazo sem reativação, a Fallwalls pode eliminá-los definitivamente.
O tratamento dos dados pessoais que o Cliente coloca no PULSUS rege-se pelo Acordo de Tratamento de Dados (artigo 28.º do RGPD), publicado em https://pulsus.pt/dpa, que faz parte destes Termos e é aceite com eles.
A Fallwalls pode resolver o contrato com aviso prévio de 30 dias, ou de imediato em caso de incumprimento grave, utilização ilícita ou falta de pagamento superior a 60 dias.
9. Responsabilidade
A responsabilidade total da Fallwalls perante o Cliente, por qualquer causa e no conjunto de todos os factos, fica limitada ao montante efetivamente pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao facto que originou o pedido.
A Fallwalls não responde por lucros cessantes, perda de oportunidade, danos indiretos ou consequenciais.
Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade que a lei não permita excluir ou limitar, designadamente por dolo ou culpa grave.
O Cliente é o único responsável pelo cumprimento das suas obrigações legais, fiscais e contabilísticas. O PULSUS é uma ferramenta de gestão e não substitui contabilista, advogado nem software de faturação certificado.
10. Alterações a estes Termos
A Fallwalls pode alterar estes Termos. Alterações materiais são comunicadas por email com pelo menos 30 dias de antecedência e a versão em vigor é sempre a publicada em pulsus.pt/termos, identificada por data.
Se o Cliente não concordar com uma alteração material, pode cancelar a subscrição antes da sua entrada em vigor, sem penalização.
11. Lei aplicável e resolução de litígios
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa.
Para a resolução de qualquer litígio emergente destes Termos são competentes os tribunais da comarca do Porto, área da sede da Fallwalls (Maia), sem prejuízo das normas imperativas aplicáveis aos consumidores.
Tratando-se de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios, nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro: o CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (www.cicap.pt) ou o CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt). Mais informações no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt).