1. Duas qualidades diferentes — e porque isto importa
A Fallwalls trata dados pessoais em duas qualidades distintas, e as regras não são as mesmas:
RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO — quanto aos dados da conta e da relação comercial: nome e email de quem se regista, dados de identificação e faturação da empresa, registos de utilização e de suporte. Estes dados são tratados por decisão nossa e para as finalidades descritas abaixo.
SUBCONTRATANTE — quanto aos dados que o Cliente introduz ou carrega para a aplicação (dados dos seus próprios clientes, fornecedores, colaboradores e documentos). Sobre esses dados, quem decide finalidades e meios é o Cliente; a Fallwalls limita-se a tratá-los por instrução dele, para lhe prestar o serviço. A Fallwalls não os utiliza para finalidades próprias, não os vende e não os partilha com terceiros fora do necessário à prestação do serviço.
Para a relação de subcontratação, aplica-se o Acordo de Tratamento de Dados (artigo 28.º do RGPD), publicado em https://pulsus.pt/dpa e aceite online com os Termos, ao criar a conta ou subscrever. Descreve o tratamento, as medidas de segurança, os subcontratantes e as transferências internacionais.
2. Responsável pelo tratamento e contactos
FALLWALLS, LDA., NIF 517981424. Contacto para assuntos de proteção de dados: geral@fallwalls.com.
A Fallwalls não tem a obrigação legal de designar um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) nos termos do artigo 37.º do RGPD. Quaisquer questões devem ser dirigidas para o contacto indicado.
3. Que dados tratamos e com que fundamento
Dados de conta (nome, email, palavra-passe cifrada) — fundamento: execução do contrato. Conservados enquanto a conta existir.
Dados de identificação e faturação da empresa (denominação, NIF, morada, email de faturação) — fundamento: execução do contrato e cumprimento de obrigação legal de faturação. Conservados 10 anos, por imposição fiscal.
Dados de pagamento — tratados pelo prestador de pagamentos; a Fallwalls conserva apenas identificadores e um resumo não sensível do meio utilizado (ex.: "Visa ••4242").
Registos de utilização, tickets de suporte e histórico da conta — fundamento: execução do contrato e interesse legítimo em segurança, prova e melhoria do serviço.
Comunicações sobre o serviço (incluindo os emails do período gratuito) — fundamento: execução do contrato. Comunicações de marketing não relacionadas com o serviço só são enviadas com consentimento, sempre revogável.
Dados carregados pelo Cliente - a Fallwalls atua como subcontratante; a base legal e os prazos de conservação são definidos pelo Cliente.
4. Com quem partilhamos
A prestação do serviço envolve os seguintes subcontratantes, cada um com acesso limitado ao estritamente necessário:
Base44 (grupo Wix) - infraestrutura de alojamento, base de dados e armazenamento de ficheiros da aplicação, ao abrigo do Acordo de Tratamento de Dados do Base44 (artigo 28.º do RGPD), disponível em base44.com/dpa.
Stripe Payments Europe, Ltd. - processamento de pagamentos.
Brevo (Sendinblue) - envio de emails transacionais.
InvoiceXpress - emissão de faturas.
Fornecedores de modelos de inteligência artificial (Anthropic, Google e OpenAI), acedidos através da infraestrutura do Base44 - Algumas funcionalidades (como a leitura automática de faturas e documentos, resumos e sugestões de classificação) enviam o conteúdo estritamente necessário para processamento por estes modelos. Este conteúdo é transmitido de forma segura através de API.
Não vendemos dados pessoais a ninguém, em nenhuma circunstância.
5. Transferências internacionais
Os dados gerados pela aplicação e os ficheiros carregados são alojados em servidores geridos pela Base44, nos Estados Unidos. A transferência está coberta pelo Acordo de Tratamento de Dados do Base44 e, consoante o fornecedor, por decisões de adequação, pelas Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia ou pelo Quadro de Proteção de Dados UE-EUA (EU-US Data Privacy Framework). O Base44 tem certificação SOC 2 Tipo II e ISO 27001.
6. Segurança
As comunicações são cifradas em trânsito (HTTPS). As credenciais de integrações com sistemas terceiros são cifradas em repouso com AES-256-GCM.
O acesso aos dados é segregado por empresa ao nível da base de dados, e dentro de cada empresa é controlado por perfis de acesso definidos pelo respetivo gestor. Dados sensíveis de recursos humanos, como remunerações e IBAN, exigem permissão específica.
Em caso de violação de dados pessoais que implique risco elevado, notificaremos a autoridade de controlo no prazo de 72 horas e os titulares afetados, nos termos dos artigos 33.º e 34.º do RGPD.
7. Os seus direitos
Nos termos do RGPD, o titular dos dados tem direito de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição, bem como o direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.
Para exercer qualquer destes direitos, basta escrever para geral@fallwalls.com. Responderemos no prazo de 30 dias.
Se os dados foram introduzidos na aplicação por uma empresa cliente, o pedido deve ser dirigido a essa empresa, que é a responsável pelo tratamento; reencaminharemos e apoiaremos a resposta.
O titular pode ainda apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), autoridade de controlo em Portugal.
8. Alterações a esta política
Esta política pode ser atualizada. A versão em vigor é sempre a publicada em pulsus.pt/privacidade, identificada por data. Alterações materiais são comunicadas por email.
9. Dados alojados pelo Cliente e Acordo de Tratamento de Dados
O tratamento de dados pessoais alojados pelo Cliente na aplicação rege-se pelo disposto na presente Política de Privacidade e pelo Acordo de Tratamento de Dados (https://pulsus.pt/dpa), que faz parte integrante do contrato entre as partes.